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Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe

Este ano o Brasil enfrenta duas situações críticas com relação aos direitos das mulheres, o direito à liberdade e à dignidade. Os exemplos vêm de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde quase 10 mil mulheres estão sendo perseguidas por suspeita de prática de aborto.

Também é lá que um promotor de justiça indeferiu um pedido de interrupção da gravidez em razão de anencefalia fetal (incompatível com a vida). O promotor sustenta seu indeferimento a partir de argumentos religiosos!

No caso das 10 mil mulheres arroladas no inquérito policial: Grupos em defesa da mulher sustentam que o processo é todo ilegal sob a argumentação de que as provas, além de insuficientes para a incriminação, foram conseguidas de forma ilícita – as fichas apreendidas e usadas como base para os inquéritos são de acesso particular e exclusivo do paciente e seu médico. O promotor Paulo Passos alega que as provas foram obtidas sob ordem judicial. “A confidencialidade da relação entre médico e paciente não pode ocultar a prática de um crime”, contesta. “Esse é um caso sui generis em termos de documentação da prática de abortos: há o histórico das mulheres, cópias de exames de ultra-som e recibos de pagamentos.” (Matéria de Jonas Furtado, Isto É)

No dia 26/09 foi realizada um ato nacional em solidariedade às mulheres condenadas por fazer aborto, com a criação de uma frente ampla pelo fim da criminalização das mulheres.

Acesse e saiba mais:
-Frente Nacional
-Comissão de Cidadania e Reprodução

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